Anúncios massacram sossego paterno

HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Na condição de pai de um par de vorazes consumidores de sete anos, fico tentado a apoiar toda e qualquer iniciativa que limite a publicidade dirigida à garotada, não apenas de produtos alimentícios como também de brinquedos, jogos etc.
Como cidadão de uma República regida por princípios constitucionais e leis, entretanto, preocupam-me empreitadas que possam resultar numa tutela indevida do Estado sobre agentes privados.
Anunciar para crianças é uma atitude meio covarde. Elas não têm renda nem espírito crítico e são puro desejo. Acrescente-se a isso sua enorme capacidade de azucrinar os pais, e temos a receita para um massacre contra o sossego paterno.
A propaganda verdadeiramente ética de produtos infantis deveria ser dirigida aos genitores e não à garotada, assim como a publicidade de remédios é orientada aos médicos, não ao paciente. Não foi por outra razão que a Suécia e a Noruega baixaram normas simplesmente proibindo anúncios endereçados a crianças.
Enquanto a discussão por aqui se dá no âmbito da autorregulamentação, não há o que opor. Se a própria indústria propõe novas regras, mesmo que seja para não mudar nada, ela está apenas exercendo seu direito de simular o bom-mocismo -o que é legítimo.
A situação muda de figura quando se considera que a Anvisa estuda adotar normas contra a publicidade de alimentos, sob a argumentação de que muitos fazem mal à saúde.
É claro que fazem, mas há limites para a interferência do Estado. No caso da propaganda comercial, ele é dado pelo artigo 220 da Constituição, que prevê a possibilidade de restrições legais só para "tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias". Para tudo o mais, vale a regra geral de plena tolerância criativa.
No que diz respeito às liberdades pessoais, as fronteiras são menos explícitas. Um bom marco é o proposto pelo filósofo John Stuart Mill, segundo o qual cada indivíduo é soberano para decidir o que faz consigo próprio; o Estado só pode intervir para evitar que dessas escolhas advenham males a terceiros. Ou seja, é permitido encharcar-se de álcool ou tabaco, mas não dirigir embriagado ou fumar em espaços públicos.
Quanto aos pequenos, bem, os pais precisam servir para alguma coisa. Educar implica dizer alguns sins e muitos nãos.

Fonte: Folha de São Paulo - Edição de 26.08.09
Postado pela professora Lourdinha Dantas